- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
Pertinente aos crimes de responsabilidade dos funcionário públicos, assinale ( V ) ou ( F ):
( ) Em sentido amplo, diz respeito aos delitos praticados no exercício de função pública, do Legislativo, Executivo ou Judiciário, podendo ser classificados em próprio e impróprio.
( ) São classificados como crimes funcionais próprios quando a função pública, ocupada pelo agente, é imprescindível à existência do delito, como por exemplo, a concussão(art.316), a corrupção passiva(art.317), entre outros; e impróprios, quando o ato praticado constitui também crime comum, mas que ganha tipificação própria quando o sujeito ativo é funcionário público, como, por exemplo, o peculato.
( ) Qualquer ilícito comum, cometido por qualquer pessoa, pode ser considerado crime de responsabilidade, desde que a qualidade de funcionário público intervenha como circunstância qualificadora.
( ) A Lei Processual Penal estabelece um rito especial aos processos referentes aos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, tendo em vista os interesses relevantes da administração pública.
Assinale a alternativa que indica, de forma sequencial e correta, as afirmativas falsas e verdadeiras.