1245732
Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Petrolina-PE
Provas:
A Lei Nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, conhecida como a lei dos crimes ambientais, especifica circunstâncias que atenuam a pena. Nesse sentido, analise as circunstâncias a seguir:
I. Alto grau de instrução ou escolaridade do agente
II. Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada
III. Comunicação posterior pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental
IV. Não colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental
Está(ão) CORRETO(S) o(s) item(ns)