O concurso de remoção sempre deverá ser efetuado logo após o de ingresso, destinando-se às vagas que deste remanescerem.

É vedada a inscrição no concurso de remoção para aquele candidato que já tenha se beneficiado da permuta no período de três anos imediatamente anterior.

A remoção de integrante da carreira do Magistério realizar-se-á segundo critérios discricionários da Administração Pública que adotará a valoração do merecimento.

A aferição do merecimento para efeito de participação em concurso de remoção será efetuada observando os tempos de serviços Estadual e Municipal, ambos nos específicos campos de atuação.