Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Porto Alegre-RS
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Leia as assertivas abaixo e assinale (V) para verdadeiro ou (F) para falso, à luz das disposições da Lei Complementar Municipal n. 133/85 (Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre).
( ) Toda autoridade municipal é competente para, no âmbito do órgão sob sua chefia, determinar a realização de sindicância. A sindicância será cometida a funcionário de hierarquia igual ou superior à do implicado, se houver.
( ) Quando a sindicância concluir pela culpabilidade será o funcionário notificado para apresentar defesa, no prazo de três dias úteis.
( ) O inquérito administrativo será realizado por comissão constituída de cinco funcionários em estágio probatório, designados pelo autor da denúncia ou representação.
( ) São competentes para instaurar inquérito administrativo, o Prefeito, os titulares de Repartições que lhe são diretamente subordinados e os Diretores-Gerais de Autarquias.
Assinale a alternativa que indica a correta sequência de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo.