Questão 3073989

3073989 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Ibirapuitã-RS

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Rio Grande do Sul - RSIbirapuitã-RS

O Prefeito do Município de Ibirapuitã/RS percebeu que as igrejas da cidade têm sido cada vez menos frequentadas, então criou uma igreja municipal na sede da prefeitura e começou a fazer pregações. Diante do caso narrado e conforme a Lei Orgânica de Ibirapuitã, a atitude do prefeito é:

Correta, pois a Lei prevê que o município pode criar até três igrejas municipais.

Incorreta, pois a Lei prevê que o município pode estabelecer igrejas, mas não permite cultos religiosos.

Incorreta, pois o município é proibido de estabelecer cultos religiosos ou igrejas.

Incorreta, pois o município precisa de autorização judicial para estabelecer cultos religiosos.

Correta, pois a Lei permite que o município organize e promova cultos religiosos.

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