o contrato de trabalho é formal, devendo ser declarada a sua nulidade quando realizado de forma verbal.

considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste, mesmo que a título gratuito.

as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos que admitirem trabalhadores como empregados, não terão esta relação regida pala CLT, por existirem normas específicas que regem estas relações de trabalho.

o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, será sempre computado na jornada de trabalho.