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Respondida
1172820
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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Teoria Geral das Penas
Penas em Espécie
Espécies e Cominação das Penas
Privativas de Liberdade
Em um crime de roubo, o réu, reincidente, teve aplicada uma pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto levando-se em consideração as circunstâncias judiciais. A decisão do juiz
A
afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento em regime semiaberto e aberto a não reincidentes.
B
afronta dispositivo legal penal sobre a fixação do regime de pena que determina a imposição de seu cumprimento apenas no regime aberto a não reincidentes.
C
não afronta dispositivo legal penal a teor da súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça.
D
não afronta dispositivo legal desde que fundamente as circunstâncias legais.
E
não afronta dispositivo legal penal desde que o apenado apresente, de imediato, o exame criminológico.
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