Autorização para Conduzir Bicicletas (ACB); Permissão para Dirigir (PPD) – categorias A e B; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categorias A, B, C, D e E.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC); Permissão para Dirigir (PPD) – categorias A e B; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categorias A, B, C, D e E.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC); Permissão para Dirigir (PPD) – categorias A e B; Carteira de Habilitação do Amador (CHA) – categorias A, B, C, D e E.

Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC); Permissão para Dirigir (PPD) – categorias A e B; Certificado de Habilitação Técnica (CHT) – categorias A, B, C, D e E.

Carteira de Habilitação do Amador (CHA); Certificado de Habilitação Técnica (CHT); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – categorias A, B, C, D e E.