Questão 1032560

1032560 Ano: 2015
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Suzano-SP

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Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Assinale a alternativa correta a respeito da aquisição e extinção de direitos pela influência do tempo, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

O falecimento da pessoa física ou a extinção da pessoa jurídica de direito privado não configuram causas de interrupção da prescrição.

A prescrição aquisitiva de bem público dominical é de 10 (dez) anos, reduzindo-se pela metade se o possuidor não possuir outro imóvel, rural ou urbano.

Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Para fins de usucapião, é ilícito ao sucessor singular unir sua posse à posse de seu antecessor.

Os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes, desde que não impliquem em redução dos prazos legais.

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