Magna Concursos
873743 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
Provas:

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, autarquia federal dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente, foi criada com a finalidade:

(__)- Exercer o poder de polícia ambiental;

(__)- Executar as ações supletivas de competência da União e dos Estados, de conformidade com a legislação ambiental vigente;

(__)- Executar ações das políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais, somente relativas ao licenciamento ambiental, ao controle da qualidade ambiental, à autorização de uso dos recursos naturais e à fiscalização, observadas as diretrizes emanadas do Ministério do Meio Ambiente.

Julgue os itens acima em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

 

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