propor diretrizes para a formulação e implementação da política nacional de desenvolvimento urbano, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, conforme dispõe a legislação que cria o Estatuto da Cidade.

constituir um grupo de pessoas da sociedade civil e do poder público local a fim de dirigir os interesses maiores da cidade, particularmente no que concerne ao desenvolvimento urbano e rural, atendendo os dispositivos legais previstos na Lei Orgânica do Estado.

estruturar, com agentes públicos e privados, a Lei Orgânica do Município a fim de colocar em prática os projetos de desenvolvimento urbano dentro do que está previsto nas diretrizes ambientais.

constituir, com agentes públicos, organizações não governamentais e igrejas cristãs, o Estatuto da Cidade, avaliando também os projetos de desenvolvimento urbano e seus impactos ambientais nos municípios.