Questão 4174508

4174508 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS

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Professor do Ensino Fundamental
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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Agentes PúblicosRemuneração
Lei 8.112/1990: RJU

Considerando o que traz o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município acerca do exercício de função de confiança, analise o que está presente nas alternativas que seguem, e assinale aquela que apresenta informação que pode ser considerada como INCORRETA.

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo.

Quando a cedência for sem ônus para o órgão de origem, a remuneração será efetivada mediante nomeação para cargo em comissão.

A Lei indicará os casos, condições e percentuais em que os cargos em comissão serão exercidos preferencialmente por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo.

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de cinco dias a contar da publicação do ato de investidura.

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