Exercício de cargo efetivo com cargo de provimento em comissão, caso em que se fará jus à remuneração mais alta.

Exercício de cargo efetivo de nível médio com cargo de provimento de nível superior, fazendo jus ao recebimento de ambas as remunerações.

Poderá haver a cumulação de funções gratificadas, desde que sejam cargos técnico ou científico, com profissões regulamentadas, recebendo ambas as gratificações.

Desde que haja compatibilidade de horários, poderá cumular o cargo em comissão com função gratificada, recebendo o salário mais alto acrescido das gratificações.