Questão 3295647

3295647 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Abaré-eté
Orgão: Câm. Apuí-AM

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Assistente Legislativo
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A Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39, elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de Vereadores. Com base no referido artigo, assinale a opção INCORRETA:

Possuir filiação partidária é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Estar em pleno gozo dos direitos políticos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Possui domicílio eleitoral em município vizinho é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

Ser brasileiro é uma condição de elegibilidade para a Câmara de Vereadores de Apuí.

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