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Respondida
2596594
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
Pref. Maringá-PR
Provas:
Procurador Municipal
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A respeito da defesa e proteção da pessoa idosa, assinale a opção correta.
A
O envelhecimento não é considerado um direito personalíssimo, tampouco sua proteção constitui um direito social.
B
Os maiores de setenta anos terão preferência especial, em atendimento de saúde, sobre as demais pessoas idosas, inclusive nos casos de emergência.
C
O serviço público de saúde notificará compulsoriamente a autoridade sanitária nos casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoa idosa, sendo essa notificação facultativa no serviço de saúde privado.
D
O Estado não poderá criar varas especializadas e exclusivas para a pessoa idosa.
E
Aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
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