Segundo a Resolução nº 06, de 08 de maio de 2020, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, o conselho de alimentação escolar deverá ser composto por diferentes atores, sendo que deverá ser indicado o seguinte número de representantes de pais de alunos matriculados na rede de ensino a qual pertença a entidade executora: