- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroEficácia da Lei no Tempo (Art. 2º)
Analise as afirmativas.
I. A modifique.
II. A revogue.
III. Trate de temática similar.
Em consonância com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, desde que determinada Lei não tenha à vigência temporária, pode-se afirmar que ela terá vigor até a criação de outra Lei que:
Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.