Questão 1513909

1513909 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: ANTT

Provas:

De acordo com a legislação societária (Lei 6.404/76), a FUSÃO é uma operação em que:

a companhia transfere parcelas do seu patrimônio para uma ou mais sociedades, constituídas para esse fim ou já existentes;

todas as subsidiárias da companhia cindida deixam de existir;

se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações;

uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações;

os efeitos legais e fiscais são de pequena materialidade, uma vez que as referidas estruturas das empresas fundidas se preservam.

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