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Respondida
2414416
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Urbanístico
Banca:
CEPERJ
Orgão:
Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
Fiscal de Obras
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Legislação Estadual e Municipal
Código de Posturas
De acordo com o Código de Posturas do Município de São Gonçalo, sobre o uso e manutenção das calçadas, é correto afirmar que:
A
Podem conter degraus e declividades sem qualquer tipo de restrição.
B
É responsabilidade da Prefeitura Municipal a sua manutenção.
C
Os consertos devem ser feitos considerando-se os mesmos materiais utilizados no logradouro.
D
Os consertos das calçadas devem sempre ficar a cargo dos proprietários de terrenos que façam face com elas.
E
É permitida a veiculação de publicidade através de colagem.
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