Questão 2039410

2039410 Ano: 2020
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Cornélio Procópio-PR

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Engenheiro Civil
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Legislação Estadual e MunicipalCódigo de Posturas

Para permitir a armação de circos, barracas e similares em áreas públicas ou particulares, conforme disposto em lei, poderá a Prefeitura Municipal exigir um depósito de até o máximo:

30 (trinta) UFIRs, como garantia de despesas com a eventual limpeza e recomposição dos logradouros.

40 (quarenta) UFIRs, como garantia de despesas com a eventual limpeza e recomposição dos logradouros.

45 (quarenta e cinco) UFIRs, como garantia de despesas com a eventual limpeza e recomposição dos logradouros.

50 (cinquenta) UFIRs, como garantia de despesas com a eventual limpeza e recomposição dos logradouros.

60 (sessenta) UFIRs, como garantia de despesas com a eventual limpeza e recomposição dos logradouros.

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