- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
Apesar de ciente do comportamento faltoso de subordinado
no exercício do cargo, o superior hierárquico, por indulgência,
deixou de responsabilizá-lo. Com aquele comportamento
omissivo, em tese, o superior praticou o crime de