Magna Concursos
2806177 Ano: 2023
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-PA
Provas:

Considerando as disposições acerca das inelegibilidades, julgue os itens seguintes.

I. São inelegíveis, em qualquer hipótese e para quaisquer cargos, os analfabetos e os militares alistáveis.

II. Os prazos para a desincompatibilização eleitoral são contados com base no dia da eleição e variam de três a seis meses, dependendo da classe a que o agente público pertence.

III. Compete ao TRE conhecer e decidir, originariamente, a arguição de inelegibilidade em face de candidatos a prefeito e vice-prefeito.

Assinale a opção correta.

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Promotor de Justiça

100 Questões