Magna Concursos
4166988 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: INEPAM
Orgão: CREA-MT
Provas:

Analise as assertivas:

 

I. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data do contrato.

 

II. Prescreve em dois anos a pretensão dos hospedeiros ou fornecedores de víveres destinados a consumo no próprio estabelecimento, para o pagamento da hospedagem ou dos alimentos.

 

III. É válida a renúncia à decadência convencional.

 

Assinale a alternativa correta:

 

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