O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma independente em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício do contratado, e regulado por lei complementar.

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício do contratado, e regulado por lei complementar.

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será obrigatório, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício do contratado, e regulado por lei.

O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma independente em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício do contratado, e regulado por decreto presidencial.