o órgão consultivo é o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) e o órgão deliberativo é a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA).

os órgãos executores são o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Brasileiro de Recursos Hídricos (IBRH).

os órgãos locais são órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização, nas suas respectivas jurisdições. Na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.

os órgãos superiores possuem a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional, e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais, e é composto pelo Conselho de Governo e o Ministério do Meio Ambiente (MMA).