- Direito de FamíliaDireito ParentalParentesco
- Direito de FamíliaDireito ParentalProteção da Pessoa dos FilhosPoder Familiar
Determinado indivíduo deseja buscar, por via judicial, o
reconhecimento de paternidade biológica, embora já possua vínculo
de paternidade baseado em relação socioafetiva declarada em
registro público.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente de acordo com o entendimento do STF.
A paternidade socioafetiva, por estar declarada em registro público, impede o reconhecimento do vínculo de filiação baseado na origem biológica.
