Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local.

Promover o adequado ordenamento territorial urbano e de expansão urbana mediante planejamento e controle de uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.

Preservar e proteger o meio ambiente, combatendo a sua poluição e/ou degradação em qualquer das suas formas.

Promover programas de melhoria das condições habitacionais, de saneamento básico e recuperação de áreas degradadas em geral.

Orientar a concessão de direitos de pesquisa e exploração de recursos minerais em parte do território do Município.