Nenhum elemento do canteiro de obras poderá prejudicar a arborização da rua, a iluminação pública, a visibilidade de placas, avisos ou sinais de trânsito e outras instalações de interesse público.

Nenhuma obra poderá aspergir poeira, detritos ou outros materiais para além de seus limites.

Em edificações com 03 (três) ou mais pavimentos, será exigido o uso de tela de proteção em todas as fachadas da edificação.

As construções, reformas, reparos ou demolições não poderão ser executadas no alinhamento predial sem que estejam obrigatoriamente protegidas por tapumes, salvo aquelas que forem térreas, no nível do recuo das calçadas.