Questão 2791289

2791289 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Fortaleza-CE

Provas:

Teoria Geral do CrimeDesistência Voluntária
Teoria Geral do CrimeTipicidade

Sobre a tentativa, a desistência voluntária e o arrependimento eficaz, é correto afirmar que:

O Código Penal veda que se comine ao crime tentado a mesma pena cominada ao crime consumado.

Na desistência voluntária, o autor impede que o resultado se produza, respondendo pelo crime com pena diminuída típica.

No arrependimento eficaz, o autor desiste de prosseguir na execução, respondendo pelo crime tentado.

Na hipótese de crime que não se consumou por razão alheia à vontade do agente, será aplicada a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

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