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Respondida
254732
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
PGM João Pessoa-PB
Provas:
Procurador Municipal
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Responsabilidade Ambiental
Responsabilidade Administrativa
A reincidência genérica na prática de infração administrativa ambiental
A
não tem qualquer influência na fixação da sanção da nova infração.
B
é circunstância agravante, passível de livre apreciação pelo órgão sancionador.
C
é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em triplo.
D
é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em dobro.
E
é circunstância agravante, ensejando a aplicação da sanção de multa em grau apreciado discricionariamente pelo órgão sancionador.
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