A Instrução Normativa nº 45, de 15 de junho de 2004, que integra o Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), trata das normas para a prevenção e controle da Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.). Na Instrução, está estabelecido: