Questão 3811635

3811635 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDCAP
Orgão: ARSP-ES

Provas:

De acordo com o Decreto nº 1.595-R/2005, ao Servidor Público é vedado:

Fornecer, quando requerido e autorizado por Lei, informações precisas e corretas.

Utilizar pessoal ou recursos materiais do Estado em serviços ou atividades particulares.

Utilizar os recursos do Estado para atender ao interesse público, respeitando as leis e regulamentos pertinentes.

Manter conduta compatível com a moralidade pública e com este Código de Ética, de forma a valorizar a imagem e a reputação do serviço público.

Informar sobre qualquer conflito de interesse, real ou aparente, relacionado com seu cargo, emprego ou função e tomar medidas para evitá-los.

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