Por meio da legislação que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, o Poder Executivo Federal é autorizado a instituir, sem prejuízo do cumprimento da legislação ambiental, programa de apoio e incentivo à conservação do meio ambiente, bem como para adoção de tecnologias e boas práticas que conciliem a produtividade agropecuária e florestal, com redução dos impactos ambientais, como forma de promoção do desenvolvimento ecologicamente sustentável. Dessa maneira, são pagamentos ou incentivos aos serviços ambientais como retribuição, monetária ou não, as atividades de conservação e melhoria dos ecossistemas e que gerem serviços ambientais, isoladas ou cumulativas: