Questão 2138458

2138458 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

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Agente Comunitário de Saúde
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Agente de Combate às Endemias
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Almoxarife
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Atendente de Farmácia
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Auxiliar de Saúde Bucal
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Fiscal - Posturas, Obras, Meio Ambiente e Consumeristas
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Fiscal Sanitário
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Técnico de Enfermagem
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Técnico de Informática
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Tesoureiro
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Topógrafo
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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com referência no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

É vedada a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura e licença.

É garantido o direito de propriedade.

A propriedade atenderá a sua função social.