O Mercosul foi criado, a partir da assinatura do Tratado de Assunção, com o objetivo de construir um mercado comum entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Para fins tributários, uma as medidas mais importantes previstas no Tratado de Assunção foi o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC).

Sobre a TEC, avalia as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A TEC prevê, em tese, alíquotas de imposto de importação idênticas para todos os membros do Mercosul, mas desde a sua criação os países adotam listas de exceções, assim como tratamento diferenciado para alguns produtos.

( ) Compete ao Ministério da Fazenda, por meio de portaria, alterar as alíquotas de imposto de importação das mercadorias constantes da TEC.

( ) A TEC adota como referência a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que é a relação de todas as mercadorias e seus respectivos códigos - utilizada pelo bloco, com base no Sistema Harmonizado.

As afirmativas são, respectivamente,