é direito do profissional abster-se de revelar informações confidenciais de que tenha conhecimento em razão de seu exercício profissional, exceto a pessoas próximas ou a outros profissionais de saúde.

é proibido ao profissional franquear o acesso a informações e documentos para pessoas que não estão diretamente envolvidas na prestação da assistência, exceto para profissionais da saúde e por ordem judicial.

é dever do profissional manter segredo profissional referente ao menor de idade, mesmo nos casos em que ele possa sofrer danos ou riscos, exceto quando a revelação for solicitada por pais ou responsáveis.

é responsabilidade do profissional manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade profissional, exceto por ordem judicial, ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de seu representante legal.