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2762526 Ano: 2023
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Nova Santa Rita-RS
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Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, de acordo com as disposições da Lei Complementar nº 140/2011.

Coluna 1

1. Licenciamento ambiental.

2. Atuação supletiva.

3. Atuação subsidiária.

Coluna 2

( ) Procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

( ) Ação do ente da Federação que se substitui ao ente federativo originariamente detentor das atribuições.

( ) Ação do ente da Federação que visa a auxiliar no desempenho das atribuições decorrentes das competências comuns, quando solicitado pelo ente federativo originariamente detentor das atribuições.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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