Questão 634856

634856 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO

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Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeConceitos Gerais da Culpabilidade
Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeEmbriaguez
Teoria Geral do CrimeIlicitudeCausas Excludentes da IlicitudeLegítima Defesa

Acerca de crime, imputabilidade penal e concurso de pessoas, assinale a opção correta.

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam entre todos que concorrem para o crime.

A utilização da mesma fundamentação para dosar a pena aos corréus, com análise conjunta das circunstâncias judiciais, por violar a individualização da pena, não pode ser admitida.

O uso de cerca elétrica nos muros das residências constitui espécie de legítima defesa putativa.

A ofensa irrogada na discussão da causa pela parte ou por seu procurador configura causa excludente de ilicitude.

O trote acadêmico em que o calouro é obrigado a ingerir álcool não configura embriaguez por força maior, não afastando a imputabilidade do agente.

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