Questão 1353486

1353486 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: UFMA
Orgão: Polícia Penal-GO

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Agente de Segurança Prisional
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDo Objeto e da Aplicação da Lei de Execução Penal (Art. 1º ao 4º)

Nos exatos termos da lei, é CORRETO afirmar que a execução penal

tem por objetivo manter o sentenciado nos estritos limites da unidade prisional.

tem por objetivo efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do

condenado e do internado.

tem a função de impor uma pena razoável ao criminoso para que, pelo arrependimento, ele não retorne ao convívio social ainda propenso ao cometimento de crime.

cumpre essencialmente o papel de afastar do convívio social o cidadão que agiu em desacordo com a legislação penal brasileira.

tem por objetivo a imposição de uma pena proporcional ao crime cometido.

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