Magna Concursos
1189894 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FADESP
Orgão: Pref. Marabá-PA
Provas:

Analise, com base na Lei de Crimes Ambientais, os itens a seguir:

I - custeio de programas e de projetos ambientais;

II - execução de obras de recuperação de áreas degradadas;

III - restauração, em caso de dano, da coisa particular, pública ou tombada;

IV - contribuição a entidades ambientais ou culturais públicas.

São consideradas como prestação de serviços à comunidade pela pessoa jurídica a atribuição expressa nos itens

 

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