Questão 2131176

2131176 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-MG
Orgão: MPE-MG

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Promotor de Justiça
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial
Teoria Geral das PenasPenas em EspécieEspécies e Cominação das PenasPrivativas de Liberdade

Sobre o regime disciplinar diferenciado, assinale a alternativa INCORRETA:

Poderá abrigar condenados, nacionais ou estrangeiros, que apresentem alto risco para a ordem e a segurança do estabelecimento penal ou da sociedade.

Está sujeito o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação, a qualquer título, em organizações criminosas.

È aplicável ao preso provisório que pratique fato previsto como crime doloso e que ocasione subversão da ordem e disciplina internas, sem prejuízo da sanção penal.

Tem duração máxima de 360 (trezentos e sessenta) dias, sem prejuízo de repetição por nova falta grave, até o limite de 1/4 (um quarto) da pena.

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