Magna Concursos
2711414 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Itiquira-MT
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A Lei 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que é orientada conforme alguns instrumentos e objetivos. São instrumentos da PNRH, exceto

 
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