4171887
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Pinto Bandeira-RS
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De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), assinale a alternativa que NÃO constitui hipótese de suspensão ou exclusão do crédito tributário.