Ninguém será mantido em escravidão ou servidão e que a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.

Todo o homem tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei, mas enquanto não for provada sua inocência, a pessoa poderá ser detida ou exilada.

Todo o homem tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

Todo o homem tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.

Todo o homem tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.