Magna Concursos
832778 Ano: 2010
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PC-ES
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Julgue os itens seguintes, com relação ao direito penal, em especial, a tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade.
A compreensão da punibilidade passa pela aplicação da pena como um efeito do delito ou a sua consequência.
 
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