Magna Concursos
1952424 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Pariconha-AL
Provas:

Leia as afirmativas a seguir:

I. Sujeita-se à pena de detenção de até dois meses, apenas, o indivíduo que matar espécimes da fauna silvestre sem licença ou autorização.

II. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas na Lei nº 8.069/90.

Marque a alternativa CORRETA:

 

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