Questão 2585626

2585626 Ano: 2022
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: UFRN
Orgão: CREF-16

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Agente de Orientação e Fiscalização
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Educação Física

Ao dispor sobre a anuidade de Pessoas Físicas para o exercício de 2022, o CREF16/RN previu e regulamentou algumas possibilidades de isenção. Ciente dessa possibilidade, Armando, educador físico de 65 anos de idade, contactou o atendimento da sede do Conselho sobre o procedimento de efetivação da sua isenção de pagamento da anuidade de 2022. Prontamente, foi informado de que o pagamento da anuidade desse ano seria

facultativo para os profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, completaram 65 anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 5 anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs, desde que não possuam débitos.

facultativo para os profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, completaram 60 anos de idade, independentemente de já terem registro no Sistema CONFEF/CREFs, pois o próprio Estatuto do Idoso lhe confere essa prerrogativa.

obrigatório para os profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, completaram 60 anos de idade e, concomitantemente, tenham, no mínimo, 5 anos de registro no Sistema CONFEF/CREFs, desde que não possuam débitos de anuidades anteriores.

obrigatório para os profissionais de Educação Física que, até a data do vencimento da anuidade, completaram 65 anos de idade, desde que apresente certidão positiva emitida pelo Conselho local, atestando a inexistência de qualquer débito relativo a taxas e emolumentos.

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