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465846 Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-CE

Considerando as disposições da legislação ambiental brasileira, julgue o item que se segue.

Toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente é considerada infração administrativa ambiental, para a qual a legislação prevê, entre outras sanções, advertência e demolição de obra, quando cabível.

 

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