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2051648 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UNIVALI
Orgão: SEMASA Itajaí

De acordo com o Regulamento do Serviço Municipal de Água, Saneamento Básico e Infraestrutura (SEMASA) quanto aos serviços de esgotamento sanitário, toda construção com condições de habitabilidade situada em via pública, beneficiada com rede pública de esgotamento sanitário deverá, obrigatoriamente, interligar-se a esta, de acordo com a legislação aplicável, respeitadas as exigências técnicas do SEMASA. Analise as afirmativas a seguir, e assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as afirmativas falsas.

( ) A ligação de esgoto deve estar vinculada ao cadastro de água, salvo nos casos de desligamento, onde somente o esgoto ficará ativo; ou nos casos de fonte alternativa de água, na forma deste Regulamento.

( ) As ligações de esgoto em imóveis púbicos, chafariz, banheiros públicos, praças e jardins públicos serão efetuadas pelo SEMASA, mediante solicitação da entidade interessada e responsável pelo pagamento dos serviços prestados.

( ) O diâmetro da ligação de esgoto será determinado pelo cliente, e adotado pelo SEMASA, de acordo com as demandas estimadas e das condições técnicas.

( ) As ligações de esgoto serão executadas em caráter definitivo inclusive para as edificações em fase de construção.

( ) As ligações de esgoto para imóveis situados em áreas de preservação ambiental, áreas de risco, áreas com projetos de regularização fundiária pública, mangues, dunas, terrenos não edificantes e outros com restrições para ocupação, somente serão liberadas mediante análise expressa do Órgão competente.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

 

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