914106
Ano: 2015
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Mogi Cruzes-SP
Provas:
A Contribuição de Melhoria poderá ser cobrada pelo Município de Mogi das Cruzes, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor de que da obra resultar cada imóvel beneficiado, especialmente nos seguintes casos:
( ) Abertura ou alargamento de ruas, parques, campos de esportes, vias e logradouros públicos, inclusive estradas, pontes, túneis e viadutos;
( ) Nivelamento, retificação, pavimentação, impermeabilização ou iluminação de vias e logradouros privados, bem como a instalação de esgotos pluviais ou sanitários;
( ) Proteção contra inundações, saneamento em geral, drenagens, retificação e regularização de cursos de água;
( ) Canalização de água potável e instalação de rede elétrica;
( ) Aterros e obras de desmatamento em geral, inclusive apropriação para desenvolvimento paisagístico.
Marcando (V) para verdadeiro ou (F) para falso nas afirmativas acima, a alternativa com a sequência correta é: